21 out2026 · 13h02
Comarca de Envira (AM) realiza credenciamento de advogados dativos
A Comarca de Envira, no Amazonas, abriu edital de chamamento público para credenciar advogados dativos que atuarão na defesa de pessoas hipossuficientes quando a Defensoria Pública não puder atuar. As inscrições ficam abertas por 30 dias a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, com nomeação seguindo critérios de impessoalidade e alternância. Os honorários seguem a Resolução TJAM n.º 18/2025.