Comarca de Envira (AM) realiza credenciamento de advogados dativos
A Comarca de Envira, no Amazonas, abriu edital de chamamento público para credenciar advogados dativos que atuarão na defesa de pessoas hipossuficientes quando a Defensoria Pública não puder atuar. As inscrições ficam abertas por 30 dias a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, com nomeação seguindo critérios de impessoalidade e alternância. Os honorários seguem a Resolução TJAM n.º 18/2025.
Pontos-chave
- Edital para credenciamento de advogados dativos na Comarca de Envira.
- Inscrições por formulário online por 30 dias.
- Honorários conforme Resolução TJAM n.º 18/2025.
Contexto
A Defensoria Pública pode não atuar em todas as comarcas do interior, necessitando de advogados dativos.
Dados da matéria
OndeEnvira/AM
Quando21 out 2026
Prazo para inscrição30 dias
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/comarca-de-envira-am-realiza-credenciamento-de-advogados-dat…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h36
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