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Dossiê · Órgão · nº 22476

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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21 out2026 · 16h32

Mayra Dias propõe incentivo ao desenvolvimento sustentável de jovens rurais e ribeirinhos no Amazonas

A deputada estadual Mayra Dias (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas o Projeto de Lei nº 231/2026, que incentiva o desenvolvimento sustentável de jovens rurais e ribeirinhos. A proposta inclui apoio à agricultura familiar, pesca artesanal, extrativismo, empreendedorismo e uso de tecnologias sociais. O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam.

11 jun2026 · 20h20

Casa do Povo? Os 10 pedidos de CPI seguem sem resposta na Câmara há 45 dias

Dez associações do município de Careiro/AM protocolaram na Câmara Municipal 10 pedidos de abertura de CPI para investigar a aplicação de recursos públicos, incluindo infraestrutura. Os requerimentos foram encaminhados em 24 de abril à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas após 45 dias não houve parecer ou decisão oficial. A demora gera questionamentos e cobrança por transparência da população e das associações.

15 out2025 · 17h42

Nova taxa de iluminação pública passa a valer em janeiro de 2026

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, no dia 10 de outubro, o Projeto de Lei nº 26/2025 do Executivo, que altera a atual taxa de iluminação pública e cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU). O PL recebeu votos favoráveis de 14 dos 19 vereadores presentes na sessão.

22 set2021 · 15h33

Câmara de Cícero Dantas aprova projeto que cria Ronda Maria da Penha para combate à violência doméstica

A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou nesta terça-feira (21), o projeto de lei de nº 002/21 de autoria do vereador e líder da bancada de situação Nenê de Nedito (PSD), que institui a Ronda Maria da Penha no município, a partir da atuação constante de todas as forças de segurança que atuam na cidade, a exemplo da Guarda Civil Municipal (GCM), polícias Civil e Militar.