Comissariado da Infância

Viagem de férias; Saiba quando é necessária a autorização judicial para crianças e adolescentes

TJ-AP orienta famílias sobre as regras para viagens nacionais e internacionais e disponibiliza atendimento presencial e on-line para emissão do documento Antes de fazer as malas é importante verificar se crianças e adolescentes precisam de autorização judicial para embarcar. A exigência varia conforme a idade do menor, o destino da viagem e quem o acompanhará.