A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal uma liminar para garantir transporte gratuito em todo o país no domingo de eleição. No pedido, a DPU quer que o poder público assegure passe livre no transporte municipal e intermunicipal neste segundo turno.
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão para garantir transporte gratuito aos eleitores no segundo turno, após 78 municípios afirmarem que não vão oferecer o serviço. O órgão enviou pedidos a 3.518 prefeituras de 14 estados e do Distrito Federal.
O Centro Espírita Vovó Maria do Rosário, no bairro Mansões de Recreio Estrela Dalva VIII, no distrito do Jardim Ingá, em Luziânia, recebeu a placa do projeto Terreiros de Direitos, iniciativa desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), na última segunda-feira (19).
Após cerca de três anos sem conseguir reduzir a pena pela leitura de livros, mulheres que estão reclusas na Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas, em Goiás, voltaram a ter acesso ao benefício.
A Operação Mulher Segura 2026 prendeu 57.790 agressores e atendeu 228 mil vítimas de violência doméstica em 141 dias de atuação. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a ação começou em 1º de junho e alcançou 4.253 municípios brasileiros, com mobilização de 123.878 policiais e 44.906 viaturas.
A professora aposentada Elizabeth Caramaschi, de 79 anos, aguarda uma cirurgia de reconstrução facial após sofrer múltiplas fraturas no rosto durante uma agressão em Goiânia. Ela permanece intubada e em coma na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgências de Goiás (Hugo).
Um projeto aprovado por comissões reunidas da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia prevê que a Guarda Civil Municipal acompanhe mulheres beneficiadas por medidas protetivas. A atuação deverá ajudar a fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais e prevenir novas agressões.
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) disponibilizou uma ferramenta para a população verificar se um número de telefone usado em contatos que se dizem da instituição é autêntico. O recurso, criado pelo Grupo de Trabalho de Combate a Golpes Digitais, está disponível no site da Defensoria e pode ser acessado pelo celular ou computador.
Em Goiânia, um casal de gêmeos recém-nascidos foi entregue para adoção pela mãe, que manifestou a decisão ainda na maternidade, em setembro deste ano. O caso, acompanhado pelo Conselho Tutelar, ilustra o procedimento da Entrega Legal, que registrou 40 casos em Goiás entre 2025 e 2026, segundo o Ministério Público estadual.
O fim da escala 6×1 deve mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros e exigir adaptações das empresas. Com a proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, a mudança prevê dois dias de descanso por semana e a adoção da escala 5×2.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) abriu inscrições para concurso público com 70 vagas para o cargo de defensor. A taxa é de R$ 250 e o prazo vai até 11 de novembro, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora.
O secretário-geral adjunto de Relações Institucionais da Defensoria Pública da União (DPU), Amadeu Alves de Carvalho Júnior, afirmou que a segurança jurídica não pode ser uma barreira ao acesso à justiça. A declaração foi dada em videocast nesta quinta-feira (15).
Via Folha de São Paulo – O trabalhador pode consultar pelo celular se a empresa está depositando corretamente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A verificação é feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, que permite acompanhar as movimentações das contas vinculadas a cada contrato de trabalho.
Estão abertas as inscrições para o 5º Seminário da Defensoria na Luta Antirracista, promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com o DNIT. O evento gratuito, com 600 vagas, será no dia 13 de novembro, das 8h às 17h30, no auditório do DNIT, em Brasília.
A Defensoria Pública do Estado (DPE) e os Centros de Acesso a Direitos (CADs) de Canoas realizaram uma capacitação conjunta para alinhar procedimentos e agilizar o encaminhamento de demandas jurídicas. O encontro ocorreu na Secretaria Municipal de Segurança Pública e reuniu assessores jurídicos, representantes da Diretoria de Prevenção e a defensora Grazziane Tonel.
A influenciadora Byanka Souza denunciou o furto de um capacete avaliado em R$ 600 no estacionamento de motos do Parque Shopping Belém, no bairro do Parque Verde, em Belém. Ela registrou o caso nas redes sociais e afirmou que o shopping não toma providências e se isenta de responsabilidade. “Uma palhaçada!”, declarou Byanka ao relatar a situação publicamente.
Quase dez anos depois de sofrer agressões do empresário Lírio Parisotto, Luiza Brunet obteve uma nova decisão favorável na Justiça. Na quinta-feira (8), a 36ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o empresário a pagar R$ 150 mil à modelo por danos morais.
A Justiça de Goiás proibiu a Prefeitura de Aparecida de Goiânia de retirar à força uma mulher de 46 anos da casa onde ela vive há cerca de 20 anos e de demolir o imóvel. A decisão provisória foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Goiás em 28 de setembro e vale enquanto o processo é analisado.
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) disponibilizou uma ferramenta gratuita para a população verificar se números de telefone que entraram em contato são canais oficiais da instituição. O objetivo é impedir que criminosos usem o nome da Defensoria para aplicar golpes via WhatsApp, solicitando dinheiro ou dados pessoais.
Uma mulher de 46 anos ganhou na Justiça o direito de permanecer na casa onde vive há cerca de duas décadas, em Aparecida de Goiânia, enquanto o processo sobre o uso do terreno público segue em análise.
