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Dossiê · Local · nº 12364

Conjunto Penal Feminino

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10 jul2026 · 17h47

OAB pede prisão domiciliar para advogados presos por falta de salas dignas

A OAB-BA impetrou habeas corpus coletivo com pedido liminar em favor de dez advogados presos preventivamente na Operação Sintonia de Gravata. A entidade alega falta de salas de Estado-Maior no sistema prisional, mantendo os profissionais em celas comuns em Salvador. O pedido baseia-se no Estatuto da Advocacia, que garante prisão domiciliar na ausência de sala adequada.