O advogado-geral da União, Jorge Messias, planeja articular sua aprovação no Senado Federal focando em parlamentares de direita e do Centrão. A estratégia visa apresentar um perfil técnico e conciliador para reduzir resistências políticas à indicação feita por Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (7) para negar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro referente à condenação na trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram contra o pedido. A decisão abre caminho para o possível início do cumprimento de prisões ainda em 2025.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para permitir que parentes sejam nomeados para cargos políticos. Cinco magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, e formaram seis votos contra um voto do ministro Flávio Dino.
O STF anulou, por unanimidade, a Lei estadual 14.460/2022 da Bahia, que restringia a aplicação de multas e punições a gestores públicos, exigindo comprovação de benefício próprio ou familiar. A decisão ocorreu no julgamento da ADI 7082, na sessão virtual encerrada em 26/9. O relator, ministro Cristiano Zanin, entendeu que a lei violava a autonomia dos tribunais de contas e alterava a Lei de Improbidade Administrativa.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. O grupo é acusado de articular um golpe de Estado em 2022 e de cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão ocorreu na Primeira Turma do STF.
Nesta quinta-feira (11/09), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, liderança de organização criminosa e outros três crimes. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, o placar foi 4 a 1 pela condenação.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucional a aplicação do teto de gastos sobre receitas próprias do Judiciário, desde que usadas no custeio de suas atividades específicas. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até sexta-feira (11). A ação foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
O STF formou maioria para excluir as verbas do Judiciário dos limites do arcabouço fiscal, em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Seis ministros votaram a favor, incluindo o relator Alexandre de Moraes. O julgamento segue no plenário virtual até sexta-feira, com possibilidade de novo pedido de vista. A decisão contraria argumentos do Congresso e do Executivo.
O STF marcou para 8 de abril o início da análise da denúncia contra 12 acusados de tentativa de golpe, integrantes do Núcleo 3. A Primeira Turma avaliará se há indícios suficientes para abrir ação penal. O julgamento ocorrerá em três sessões.
O plenário do STF julga a partir desta quarta-feira (19) se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do processamento e julgamentos do caso da trama golpista de 2022. Não há expectativa de que os pedidos das defesas sejam aceitos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos em 28 de fevereiro. A sessão será virtual, com início às 11h desta quarta e término às 23h59 de quinta (20).
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, agendou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade da Taxa Referencial (TR) na correção do FGTS. O placar atual é de 3 a 0 contra o uso da TR. A AGU propôs que a correção mínima assegure o valor do IPCA para novos depósitos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com a decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante.
