A Polícia Federal entregou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cópia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. A entrega ocorreu após determinação de Zanin para que o material fosse disponibilizado até a noite desse domingo, 13.
O ministro André Mendonça, do STF, manifestou-se contra a abertura integral dos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, por temer tumulto no julgamento marcado para terça-feira. Ele pediu que o presidente da Corte, Edson Fachin, investigue possível pressão interna sobre delegados da PF para liberar o material. A PF afirmou ter condições técnicas de fornecer a cópia, mas Mendonça defende que a divulgação seletiva é necessária para não prejudicar as investigações.
A Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que os dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão preservados e que tem condições técnicas de enviar cópias aos ministros que solicitarem. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já pediram acesso. A PGR também defendeu acesso integral antes do julgamento marcado para terça-feira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) informe a situação e a custódia do material extraído do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A determinação foi feita neste sábado (12).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, nesta sexta-feira (11), a favor da retirada do sigilo das investigações sobre o Banco Master. Em publicação nas redes sociais, o petista afirmou que “o povo brasileiro precisa saber de toda a verdade” e anexou uma foto com a frase: “Abertura total do sigilo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que adote medidas para garantir aos ministros que participarão do julgamento de terça-feira, 15 acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 11, que a divulgação integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, poderia comprometer o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal. A manifestação ocorreu após o ministro Cristiano Zanin solicitar acesso à íntegra do material antes do julgamento previsto para terça-feira.
O presidente do STF, Edson Fachin, solicitou a retirada do sigilo das investigações do caso Master, sob relatoria de André Mendonça. A medida ocorre em meio a uma crise interna no tribunal após a Polícia Federal apontar supostas mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão na próxima terça-feira, 15, às 10h, para discutir o processo que reúne informações sobre mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o pedido de liberdade protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma pessoa que não faz parte da defesa e não tinha autorização para agir em nome dele. Dois dos três ministros que participam do julgamento votaram contra o habeas corpus.
Do site Consultor Jurídico: O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná providências para apurar a divulgação de informações bancárias e fiscais do magistrado, protegidas por sigilo, que foram anexadas pelo ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao processo de registro de sua candidatura ao Senado.
Felipe Pontes – Agência Brasil O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) pedindo responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários, que foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).
O STF decidiu por unanimidade ampliar a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo. A decisão, com repercussão geral, ocorreu em julgamento de caso originário de Minas Gerais, onde um vizinho foi acusado de perseguição e ameaças. O relator, ministro Edson Fachin, destacou que a violência de gênero não se limita ao ambiente doméstico. O plenário também incluiu a violência política de gênero na proteção.
Bruno Bocchini – Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher.
247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (18) para receber a denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Andre Richter -Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.
Da Agência Brasil, com texto de Felipe Pontes: Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e aumentar a redução de pena de uma das condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O STF, por unanimidade, declarou inconstitucional o trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção de IBS e CBS na compra de carros apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo autistas nível 1 e deficiências leves. A decisão foi tomada em ações do Instituto Oceano Azul e da ANAPD, com voto do relator Alexandre de Moraes.
O STF autorizou a inclusão do ministro do STJ Marco Buzzi no inquérito da Operação Sisamnes, que investiga venda de sentenças. A decisão foi do relator Cristiano Zanin. Buzzi já está afastado por acusação de assédio sexual e nega envolvimento.
A investigação tramita em segredo de Justiça, e os indícios que pesam contra Buzzi não foram divulgados. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a inclusão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi no inquérito que investiga venda de sentenças.A decisão foi tomada pelo ministro relator, Cristiano Zanin.
