O data center da ByteDance em Caucaia, no Ceará — o primeiro do TikTok na América Latina — virou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Uma operação conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Subseção de Teixeira de Freitas, e da Polícia Civil encerrou, no final da tarde desta sexta-feira (11/09), uma reunião pública realizada no bairro São Judas Tadeu II, em Caravelas, que oferecia supostos serviços jurídicos para pessoas interessadas em receber indenizações do Programa Indenizatório Definitivo (PID), executado pela Samarco no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce.
,O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu nesta quinta-feira (10) que o partido irá defender mandato para ministros de Tribunais Superiores no Brasil. Segundo o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, não foram definidos detalhes sobre como seria esse mandato, mas que a discussão precisa ser feita.
A Operação Resgate VI, ação interinstitucional coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 479 trabalhadores de condições análogas à escravidão, dos quais 75 eram mulheres; 13, crianças e adolescentes; e 66, migrantes vindos da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau. Entre 1º e 31 de agosto, a Operação Resgate VI realizou 231 ações fiscais em todo o país.
O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/2026) prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos diversos Poderes e a criação de outras 4.704 vagas no setor público. O custo total estimado para o ano que vem será de R$ 4,4 bilhões. Em relação a reajustes salariais e outros custos em negociação, a previsão é de um gasto de R$ 14,3 bilhões em 2027.
Moradores de Castro Alves e Conceição do Almeida terão a oportunidade de buscar o atendimento da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) sem precisar se deslocar para outros municípios. A Unidade Móvel de Atendimento (UMA) estará nas duas cidades nos dias 9 e 10 de setembro, respectivamente, das 9h às 16h, levando serviços jurídicos para mais perto da população.
O Mutirão de Audiências Criminais realizado na Comarca de Jequié terminou na última sexta-feira (4/9), com a marca de 465 sentenças proferidas, 50 audiências redesignadas e 14 convertidas em diligência. As audiências foram realizadas no Fórum Bertino Passos, ao longo de dez dias, de 24 de agosto a 4 de setembro.
O Ministério Público da Bahia promove, no próximo dia 6, o 4º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino, que será realizado no município de Itaberaba, no Centro Territorial de Educação Profissional Piemonte do Paraguaçu I (Cetep), das 8h às 17h.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) ampliou a estrutura de sua sede em Quixeramobim, no Sertão Central, fortalecendo a presença da instituição no município e as condições de atendimento à população. A solenidade de reinauguração do espaço aconteceu nesta quarta-feira, 2, e reuniu representantes da Defensoria, autoridades municipais, movimentos sociais, colaboradores e moradores da região.
Uma nova ferramenta digital está ampliando o acesso à Justiça para mulheres que vivem em cidades do interior da Bahia e enfrentam situações de violência doméstica, familiar e de gênero.
Comportamentos que muitas vezes são confundidos com ciúme podem revelar uma relação abusiva A violência contra a mulher pode começar muito antes de uma agressão física.
André Richter – Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com aumento das penas para criminosos. Moraes participou da abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado.
A Defensoria Pública do Ceará inaugura uma sede reformada e ampliada na cidade de Quixeramobim no dia 02 de setembro, às 9h. A solenidade contará com a presença da defensora geral, Sâmia Farias, da coordenadora das Defensorias do Interior, Aline Pinho e demais autoridades.
Proposta busca reunir acolhimento, atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica e serviços de proteção em uma estrutura regional O deputado estadual Antonio Henrique Júnior, do PV, candidato à reeleição, apresentou como uma de suas propostas para o Oeste da Bahia a criação da Casa da Mulher Baiana.
A Defensoria Pública da União (DPU) realizará atendimentos jurídicos gratuitos mensais em Tabatinga até dezembro de 2026, com a próxima ação em 26 de agosto. O projeto DPU nas Fronteiras atenderá demandas como benefícios previdenciários, acesso a medicamentos e Bolsa Família, na Secretaria Municipal de Educação.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) participou, na última quarta-feira (12/08), de inspeção no Conjunto Penal de Jequié-CPJ, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.
Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) vai aderir, oficialmente, ao projeto internacional Banco Vermelho. A cerimônia de lançamento da campanha será às 15h, na sede do MPF/BA, em Salvador. A iniciativa integra as ações do MPF para o Agosto Lilás e marca as comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), celebrados em 7 de agosto deste ano.
Defensoria Pública realiza atendimento na terça-feira (11) para reconhecimento de paternidade biológica ou socioafetiva A Defensoria Pública da Bahia realiza, na próxima terça-feira (11), mais uma edição da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, em Barreiras. A iniciativa atenderá crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o nome do pai no registro civil e buscam o reconhecimento da filiação.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza, na sexta-feira, 7 de agosto, em Guanambi, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, oferecendo gratuitamente exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade e orientação jurídica. O atendimento acontecerá das 8h às 14h, no Econúcleo, localizado na Rua Márcio Venício Oliveira, bairro Santo Antônio, próximo à Assistência Social.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza, nesta quarta-feira (5) , em Valença, mais uma edição da campanha nacional Meu Pai Tem Nome. O atendimento será das 8h às 14h, na sede da instituição, localizada na Rua José Andrade Soares, s/n, em frente à Faculdade FAESB, bairro Novo Horizonte.
