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Dossiê · Pessoa · nº 35559

Desincompatibilização Eleitoral

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05 jun2024 · 18h00

Desincompatibilização Eleitoral: entenda os prazos e regras

O prazo para desincompatibilização dos secretários do 1º escalão do Executivo que pretendem concorrer a prefeito ou vice-prefeito termina nesta quarta-feira (5), a quatro meses das eleições. Este afastamento, essencial para garantir a igualdade de condições entre os candidatos, pode ser definitivo ou temporário.