O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU).O Auxílio Brasil é o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família.
O município de Cícero Dantas deve gastar R$ 3.838.636,00 com o reajuste do piso do magistério no ano de 2022. É o que prevê um estudo desenvolvido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que foi publicado nesta segunda-feira no site oficial da entidade.
Por meio de uma portaria publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Saúde está destinando para diversos municípios brasileiros, em parcela única, valores financeiros a serem utilizados em ações de combate ao coronavírus.
Idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção poderão solicitar que a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada em casa. A portaria publicada no Diário Oficial da União especifica que um representante da instituição realize a visita no domicílio do beneficiado.
O INSS publicou portaria no Diário Oficial da União permitindo que beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos realizem a prova de vida em domicílio. O serviço pode ser solicitado via Central 135 ou aplicativo Meu INSS, mediante comprovação médica.
Uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) habilita os municípios de Cícero Dantas, Euclides da Cunha, Nova Soure, Monte Santo e Uauá e de outras 60 cidades do estado a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
A irregularidade das chuvas tem afetado a rotina de muitas cidades do sertão nordestino neste ano de 2021 | Foto: Alice Sales A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) reconheceu, na semana passada, a situação de emergência por causa da estiagem em oito cidades do Nordeste, na Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.
A Receita Federal prorrogou para 31 de maio o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-base 2020. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa evitar aglomerações durante a pandemia de covid-19.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adiou as provas do Encceja 2020 para 29 de agosto. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, ocorre devido à pandemia de covid-19. O exame visa a certificação de ensino fundamental e médio para jovens e adultos.
Foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) os editais relativos ao Concurso Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que irá contratar temporariamente 204.307 pessoas para a realização Censo Demográfico de 2021, previsto para ter início no mês de agosto.
O Diário Oficial da União publicou autorização para concurso público da Polícia Federal com 1.500 vagas de nível superior para delegado, escrivão, papiloscopista e agente. O edital deve ser publicado em até seis meses. O último concurso foi em 2018, com 500 vagas.
Pesquisadores ponderam que a liberação põe em risco a cadeia alimentar que envolvem diversas espécies | Foto: Eduardo Domingos / Pixabay Por Verônica Falcão Colaboradora Fernando de Noronha (PE).
O INSS publicou portaria permitindo a remarcação de perícias médicas pela Central 135 quando o segurado não comparecer ou o atendimento não for possível. A medida visa enfrentar a pandemia de covid-19 e não se aplica a agências fechadas. O atendimento presencial foi retomado na semana passada, mas peritos suspenderam atividades por falta de segurança.
As inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem 2020 começam em 9 de setembro e vão até 29 de setembro, destinadas a servidores públicos federais e professores das redes públicas. O edital foi publicado pelo Inep no Diário Oficial da União. Os certificadores receberão R$ 342 por dia e deverão seguir protocolos de prevenção à covid-19. O Enem impresso está marcado para janeiro de 2021.
O Ministério da Cidadania publicou portaria com novo calendário de pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores que se cadastraram nos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, que contestaram entre 3 de julho e 16 de agosto, ou que tiveram pagamento reavaliado em agosto. Os valores serão depositados na poupança social digital, com saques liberados em etapas até dezembro, visando evitar aglomerações durante a pandemia de covid-19.
A Lei nº 14.040/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a carga mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia, foi publicada no Diário Oficial da União com seis vetos do presidente Jair Bolsonaro. Os vetos incluem dispositivos sobre assistência técnica e financeira da União, definição da data do Enem, e distribuição de merenda escolar. O Congresso analisará os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União uma portaria com o calendário de pagamento do auxílio emergencial para beneficiários que contestaram o resultado do cadastro e foram considerados elegíveis. O crédito será feito em poupança social digital, com recursos disponíveis para pagamento de contas e compras antes dos saques.
Portaria publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2020 define o calendário de pagamentos do auxílio emergencial. Os beneficiários receberão créditos em poupança social digital da Caixa, com saques conforme o mês de nascimento. O cronograma abrange vários ciclos até novembro de 2020.
A partir de 15 de julho de 2020, pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias podem obter descontos de até 70% ao quitar débitos com a Administração Pública, conforme portaria da AGU publicada em 9 de julho. A medida visa aumentar a arrecadação e facilitar pagamentos de créditos considerados irrecuperáveis.
Nota Técnica traça considerações sobre cada um dos artigos da Resolução Nº 11,/2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), a fim de apontar a possibilidade de ocorrência de violações de Direitos Humanos contra as comunidades quilombolas existentes da região e cobra respostas.
