O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
A partir de janeiro de 2026, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, diesel e gás de cozinha será reajustado em todo o país. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, após deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da União e dos estados.
As tarifas do Aeroporto Internacional de Salvador terão aumento a partir do dia 30 de setembro de 2025. A decisão foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e publicada no Diário Oficial da União. O reajuste atinge diferentes serviços, incluindo taxas de embarque, conexão, pouso, permanência de aeronaves e operações de carga, como armazenagem e capatazia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), a Lei da Reciprocidade. A norma poderá ser usada contra o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, na semana passada. A expectativa é que a lei seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) até terça-feira (15).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece novas regras para a reserva de vagas por cotas raciais em concursos públicos federais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (27) e regulamenta a lei sancionada no início de junho, que ampliou de 20% para 30% o total de vagas reservadas.
O movimento estudantil do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), do campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Vitória da Conquista, fechou o portão de acesso à instituição no dia 22 de maio. A paralisação da categoria discente reivindicava, entre outras melhorias, um restaurante universitários com comida além do almoço e a iluminação e acessibilidade no local da instituição.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de maio, o Edital Nº 1 da Polícia Federal, que torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para o concurso público voltado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista.
Os valores da primeira parcela da antecipação do 13º salário e do pagamento de abril de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem ser consultados pela Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site).
O governo federal anunciou a criação da Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo que famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil financiem imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de até 35 anos. A medida foi divulgada após decreto do presidente Lula que direciona recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Faixa 3. A nova modalidade deve estar disponível na primeira quinzena de maio, com juros estimados em 10,5% ao ano.
Os preços dos medicamentos em todo o país vão ser reajustados em até 5,06% a partir da próxima segunda-feira. Esse percentual funciona como um teto para as farmacêuticas e foi aprovado pela Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar do creme dental Colgate ‘Clean Mint’ no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (26), foi tomada após relatos de eventos adversos, como lesões bucais e alergia, associados ao uso do produto.
Resultados individuais Na área do candidato, será possível consultar resultados individuais para cada um dos cargos em que o candidato se inscreveu.
A Prefeitura de Vitória da Conquista/BA devolveu R$ 333,1 mil da Lei Paulo Gustavo à União por não utilizar a verba no prazo. O recurso deveria ter sido investido no setor audiovisual, especialmente em reformas de cinemas. A gestão municipal justificou a devolução citando atrasos em normativas do Ministério da Cultura.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta segunda-feira (30) uma Medida Provisória (MP) que traz reajustes salariais para servidores públicos federais, além de criar novas carreiras transversais na administração pública.
Nova classificação indicativa O Ministério da Justiça redefiniu a classificação indicativa das séries mexicanas “Chaves” e “Chapolin”, atualmente exibidas pelo SBT em horário nobre. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27/12) no Diário Oficial da União.
O salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025. É o valor calculado pelo governo, segundo apurou o Poder360. Deve ser publicado no Diário Oficial da União em um decreto nos próximos dias. A equipe econômica limitou o crescimento da remuneração em até 2,5% acima da inflação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n°15.042/2024, que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil, criando regras para as emissões de gases de efeito estufa.
Foi publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, a portaria do Ministério da Saúde que aprova o plano de ação da Bahia no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Com um investimento superior a R$ 113 milhões, o objetivo é fortalecer os serviços de atenção ambulatorial especializada, melhorando o atendimento a milhões de baianos.
Resolução, que traz recomendações ao Governo Federal, Poder Judiciário e parlamentares, foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União.
Os Correios divulgaram, nesta quarta-feira (9/10), os primeiros editais de novo concurso público, publicados no Diário Oficial da União (DOU). O processo seletivo da estatal prevê 3.468 vagas imediatas, com salários iniciais entre R$ 2.429,26 (nível médio) e R$ 6.872,48 (nível superior).
