Governo regulamenta pagamento de indenização e pensão a vítimas da síndrome congênita do vírus Zika
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Pontos-chave
- Tanto a indenização quanto a pensão serão isentas de Imposto de Renda.
- A pensão poderá ser acumulada com outras indenizações previstas em lei e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- A comprovação da condição será feita por laudo de junta médica, avaliado pela Perícia Médica Federal.
Fonte originalJacuípe Newshttps://www.jacuipenews.com.br/2025/09/governo-regulamenta-pagamento-de-indenizacao-e-pens…Publicado originalmente em 10 de setembro de 2025
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
PaísBrasil
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoAgência Brasil
EstadoPernambuco
PessoaDiário Oficial
ÓrgãoINSS
EstadoParaíba
PessoaFlávio Dino
ÓrgãoDiário Oficial da União
ÓrgãoInstituto Nacional do Seguro Social
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União
ÓrgãoOrganização Mundial de Saúde Animal
PessoaImposto de Renda
AssuntoImposto de Renda
PessoaOrganização Mundial da Saúde
AssuntoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor
AssuntoBenefício de Prestação Continuada (BPC
Relacionadas no arquivo
Restringir mineração pode favorecer garimpo ilegal, diz GilmarTrês mil vagas de trabalho no serviço público federal podem surgir em 2027Três mil vagas de trabalho no serviço público federal podem surgir em 2027INSS revisa 535 mil benefícios; veja quem pode ser convocadoCinara Fredo pode ser 1ª mulher na Defesa após indicação de MúcioAssédio no trabalho: atitudes cotidianas normalizadas escondem abusos
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h14
Pedir correção ou remoção