O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras que impedem beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem ou utilizarem sites de apostas esportivas, as chamadas bets. Os operadores dessas plataformas terão até 30 dias para se adequar.
A coluna aborda diversos temas, incluindo a liberação de R$ 38 milhões para assistência rural na Região Norte e a devolução de valores a aposentados do INSS no Amapá. Destaca também a vitória de composição amapaense no Carnaval do Rio de Janeiro e tendências de turismo e consumo pet.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.717/2023, que institui uma pensão especial destinada a filhos e dependentes órfãos em razão do crime de feminicídio. A norma foi assinada na segunda-feira (29) e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30).
O presidente Lula (PT) vetou trechos do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, aprovado no Congresso Nacional na terça-feira, 2 de setembro. Entre os trechos rejeitados pelo chefe do Executivo estão: Contagem do tempo em que a pessoa fica proibida a concorrer uma eleição; Efeitos retroativos e imediatos para político que tenha condenações anteriores ou processos já transitados em julgado.
O presidente Luíz Inácio tinha até esta segunda-feira (29) para sancionar ou vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a lei da Ficha Limpa. Porém, o presidente decidiu vetar o trecho que muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.
Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Programa Mais Médicos, vão receber auxílio mensal do governo federal para ajudar a custear despesas da vida acadêmica e garantir a permanência até a conclusão do curso.
Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior têm de 1º a 8 de outubro para preencher as informações necessárias à participação. O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22 de setembro, traz o Edital nº 18/2025, relativo ao processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2025.
Os preços do botijão de gás de cozinha terão reajuste em Salvador a partir desta quarta-feira, 10. De acordo com o Sinrevgas (Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia), o aumento é resultado de um reajuste definido pelas distribuidoras, motivado pelo dissídio nacional.
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
A partir de janeiro de 2026, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, diesel e gás de cozinha será reajustado em todo o país. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, após deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da União e dos estados.
As tarifas do Aeroporto Internacional de Salvador terão aumento a partir do dia 30 de setembro de 2025. A decisão foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e publicada no Diário Oficial da União. O reajuste atinge diferentes serviços, incluindo taxas de embarque, conexão, pouso, permanência de aeronaves e operações de carga, como armazenagem e capatazia.
A coluna traz atualizações sobre a 54ª Expofeira do Amapá, incluindo rodadas de negócios com a China e serviços de saúde. Destacam-se a notificação do prefeito Antônio Furlan por quebra de decoro e a abertura de crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura.
O IBGE publicou no Diário Oficial da União as estimativas populacionais atualizadas para julho de 2025. Os dados destacam o crescimento de Itacaré, Maraú, Camamu e Ubaitaba, na região sul da Bahia. As informações impactam repasses do FPM e o planejamento de políticas públicas locais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), a Lei da Reciprocidade. A norma poderá ser usada contra o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, na semana passada. A expectativa é que a lei seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) até terça-feira (15).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece novas regras para a reserva de vagas por cotas raciais em concursos públicos federais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (27) e regulamenta a lei sancionada no início de junho, que ampliou de 20% para 30% o total de vagas reservadas.
O movimento estudantil do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), do campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Vitória da Conquista, fechou o portão de acesso à instituição no dia 22 de maio. A paralisação da categoria discente reivindicava, entre outras melhorias, um restaurante universitários com comida além do almoço e a iluminação e acessibilidade no local da instituição.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de maio, o Edital Nº 1 da Polícia Federal, que torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para o concurso público voltado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista.
Os valores da primeira parcela da antecipação do 13º salário e do pagamento de abril de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem ser consultados pela Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site).
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nova resolução que proíbe bloqueadores puberais para transição de gênero e eleva idades mínimas para hormonização e cirurgias. O presidente do órgão, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que médicos que descumprirem as normas serão punidos. O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar a legalidade da medida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda para 2025, elevando-a para R$ 2.428,80. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa isentar quem ganha até dois salários mínimos e deve entrar em vigor em 1º de maio, dependendo de aprovação do Congresso Nacional do Brasil.
