Começa nesta terça-feira, 2, a autorregularização incentivada de tributos, para quitação de dívidas. A instrução publicada no Diário Oficial da União, regulamenta o programa, conforme previsto na Lei Nº 14.740. Essa é uma medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências. A proposição legislativa altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”.
As novas tarifas das BRs 324 e 116 para veículos de passeio foram publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União (DOE), com reajustes de 6% e 3,3% respectivamente. A informação foi divulgada pela ViaBahia, administradora das rodovias.
Secretário de Justiça e Direitos Humanos detalha objetivos da iniciativa na segurança pública. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, fez comentário sobre a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira, 7, da portaria que institui o grupo de trabalho sobre dados e informações de interesse da segurança pública.
A Secretaria de Educação de Barreiras deu início na segunda-feira (27) ao processo de matrículas na rede municipal de ensino para as aulas do ano letivo de 2024. O cronograma que apresenta as etapas das matrículas foi divulgado pela Prefeitura de Barreiras no Diário Oficial Edição 4044 http://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2023/diario4044.pdf.
Após exonerar mais de 80 servidores no último dia 31 de outubro, a prefeitura de Sento Sé, publicou ontem, 30 de novembro, mais um decreto exonerando 133 servidores. No total, nos últimos dois meses, a prefeita Ana Passos exonerou mais de 210 servidores que ocupavam cargos comissionados no município.
Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela Lei n° 14.737/2023, publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União.
O funcionalismo público municipal de Camaçari terá recesso entre os dias 26 de dezembro e 5 de janeiro. O decreto que estabelece o período é de número (nº) 7.978, e foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2275, desta sexta-feira (24/11).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (23) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
Em Sento Sé, norte da Bahia, os decretos publicados na edição de terça-feira (31/10) do Diário Oficial do município vêm causando celeuma e gerando revolta. Isso porque a prefeita Ana Passos exonerou quase 80 servidores que ocupavam cargos comissionados, e muitos deles alegam que estavam com salários atrasados há 3 meses. “Como vai ficar o serviço público agora?
Com a publicação do Decreto nº 258 na edição 4029 do Diário Oficial desta segunda-feira (30), a Prefeitura de Barreiras passa a adotar regime ininterrupto de jornada de trabalho para os servidores a partir do dia 1º de novembro.
A Prefeitura de Sento Sé, por meio da Secretaria Municipal de Administração e sua Gerência de Cultura, prorrogou o prazo de inscrições do Concurso para escolha do Hino Oficial do Município. Com a prorrogação os interessados em concorrer agora têm até o dia 15/09 para se inscrever.
A Prefeitura de Barreiras publicou nesta terça-feira, 29 de agosto, no Diário Oficial do Município nº 3988, o Ato de Convocação para os candidatos aprovados no Concurso Público referente ao Edital nº 01/2022.
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) divulgou, na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado, o reajuste da tarifa de água/esgoto da Embasa em 6,72%.
A Prefeitura de Paramirim, por meio da Secretaria de Educação, realizará um processo seletivo para escolher os dirigentes das unidades de ensino da rede pública municipal. As inscrições tiveram início nesta quarta-feira (19) e irão até o sábado (22), presencialmente, na sede da Secretaria, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro de novo medicamento ao Cabotegravir, uma injeção aplicada a cada dois meses para prevenir a infecção pelo HIV. O aval foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 05/06.
A Prefeitura de Paramirim deu início ao processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. O edital foi publicado no Diário Oficial do município e as inscrições já estão abertas. O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer tipo de violência ou negligência.
Por GOVBA Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta terça-feira (29), decreto estadual que determina as circunstâncias nas quais estará reestabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras.
O Governo da Bahia publicou nesse sábado (19), no Diário Oficial do Estado, extrato do contrato celebrado com a empresa vencedora da licitação para implantação da Barragem do Rio da Caixa, em Rio do Pires. A obra terá custo de R$ 113.746.913,48 e prazo de execução de 630 dias corridos.
O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) decidiu na noite desta terça-feira (23), por manter o veto do prefeito Ricardo Almeida (PP) à emenda apresentada por vereadores ao projeto de lei nº 444, que atualiza a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do município e o seu correspondente pagamento, bem como a regulamenta.
