A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quarta-feira (30), o registro do Farmanguinhos Arpraziquantel, medicamento destinado ao tratamento da esquistossomose em crianças de 3 meses a 6 anos. A aprovação foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União.
Os transportes intermunicipais serão gratuitos no domingo (4), dia do 1º turno das Eleições 2026, e em 25 de outubro, caso haja 2º turno. A informação foi publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A gratuidade comporta os ônibus intermunicipais, o ferry boat e as lanchinhas.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15 de outubro de 2026 o prazo para empresas solicitarem a adesão ao regime simplificado de tributação para 2027. A mudança amplia o período de adaptação de micro e pequenas empresas às novas regras da reforma tributária.
A Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte (Secult) divulgou o resultado da habilitação documental dos pareceristas que irão avaliar os projetos inscritos no ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A lista reúne os profissionais habilitados para atuar na análise das propostas culturais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda do medicamento Semavy (semaglutida). A resolução foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. O medicamento do tipo GLP-1, popularmente conhecido como caneta emagrecedora, foi aprovado pela agência com indicação para tratar diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) , por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), vai garantir transporte coletivo urbano gratuito para os eleitores no próximo dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento da população até os locais de votação e assegurar o acesso ao exercício da cidadania.
O futebol feminino brasileiro passa a ter diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade no país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional.
1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2026 Processo: – Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior – Prefeito Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027, na forma que indica, e dá outras providências. SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para entrega da documentação referente às pré-inscrições deferidas do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Crato. Os documentos estão sendo recebidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, responsável pelo atendimento aos inscritos nesta etapa do processo habitacional.
Aplicação das preferências comerciais começam a valer em 1º de outubro com a Islândia e em 1º de novembro com a Noruega Da Redação (*) Brasília – O Diário Oficial da União (DOU) publicou em edição extra na quarta-feira (23) Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que internaliza no Brasil o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 39, § 5º, e nos arts. 40 e 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, bem como nos arts. 15, 16, 17 e 18 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores para a 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 55ª LEGISLATURA destinada à ELEIÇÃO…
PORTARIA Nº 256 de 22 de setembro de 2026 Dispõe sobre a convocação das 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura.
O Governo Federal publicou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao dos Povos Indígenas. O texto está na edição de segunda-feira, 21.9, do Diário Oficial da União.
Um servidor público municipal de Candiba, no sudoeste da Bahia, conseguiu na Justiça o direito de reduzir pela metade a jornada de trabalho para acompanhar o filho, uma criança autista. A medida foi oficializada pela prefeitura por meio da Portaria nº 002/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 17 de setembro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, nesta segunda-feira (21), a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A informação foi divulgada pela coluna de Camila Bomfim, do G1.
Agência Brasil O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte abrirá, nesta segunda-feira (21), o período de agendamento para o Cadastro Habitacional dos residenciais Mirante da Serra I e II. O procedimento integra o processo de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.
Os valores dos benefícios do Bolsa Família serão atualizados em 15,04% a partir de outubro. Com a recomposição, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado passa de R$ 675 para R$ 777.
Decreto que reajusta os valores do Bolsa Família foi assinado no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17/9) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com entrada em vigor na data da publicação, mas produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
