Eleitores que precisarem se deslocar para votar nas Eleições Gerais de 2026 terão direito ao transporte público gratuito na Bahia durante os períodos de votação. A medida foi regulamentada pelo Governo do Estado por meio dos Decretos nº 24.833 e nº 24.834, publicados no Diário Oficial na terça-feira (29).
A Prefeitura de Guanambi publicou, na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (30), o Edital nº 02/2026, que apresenta a relação de professores e as respectivas horas trabalhadas, apuradas no período de 1997 a 2006, para fins de pagamento do rateio dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF.
A Prefeitura de Barreiras inicia nesta quinta-feira (1º) o período de adesão ao Programa Contribuinte em Dia com Barreiras 2026, o Refis, que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco tomou posse nesta quarta-feira (30) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (28). Pacheco passa a ocupar a cadeira que ficou vaga após a saída de Bruno Dantas, que deixou o tribunal para atuar na iniciativa privada.
O ensino médio rural por rede no oeste da Bahia se distribui de forma bem diferente de cidade para cidade: em Angical, 57,8% das matrículas da etapa ficam na zona rural — a maior fatia entre as 24 cidades do Extremo Oeste Baiano —, enquanto em outras oito cidades da região não existe nenhuma matrícula de ensino médio fora da sede.
Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino passam a contar com o Programa de Incentivo Bolsa Permanência, da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). A lei que institui o benefício foi sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na noite desta terça-feira (29), durante solenidade realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Creche e pré-escola rural no oeste da Bahia somam 7.021 matrículas em 2026, segundo o Censo Escolar do Inep — 16,4% de todas as vagas de creche e 32,5% das de pré-escola nos 24 municípios do Extremo Oeste Baiano.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quarta-feira (30), o registro do Farmanguinhos Arpraziquantel, medicamento destinado ao tratamento da esquistossomose em crianças de 3 meses a 6 anos. A aprovação foi formalizada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União.
O ensino fundamental municipal no oeste da Bahia responde por quase toda a etapa nos 24 municípios do Extremo Oeste Baiano, mostra o resultado preliminar do Censo Escolar 2026 apurado pelo Portal do Cerrado. Nos anos iniciais, do 1º ao 5º ano, 99,5% das 47.604 matrículas da região são da rede municipal.
Os transportes intermunicipais serão gratuitos no domingo (4), dia do 1º turno das Eleições 2026, e em 25 de outubro, caso haja 2º turno. A informação foi publicada nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A gratuidade comporta os ônibus intermunicipais, o ferry boat e as lanchinhas.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15 de outubro de 2026 o prazo para empresas solicitarem a adesão ao regime simplificado de tributação para 2027. A mudança amplia o período de adaptação de micro e pequenas empresas às novas regras da reforma tributária.
A Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte (Secult) divulgou o resultado da habilitação documental dos pareceristas que irão avaliar os projetos inscritos no ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A lista reúne os profissionais habilitados para atuar na análise das propostas culturais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda do medicamento Semavy (semaglutida). A resolução foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. O medicamento do tipo GLP-1, popularmente conhecido como caneta emagrecedora, foi aprovado pela agência com indicação para tratar diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) , por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), vai garantir transporte coletivo urbano gratuito para os eleitores no próximo dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento da população até os locais de votação e assegurar o acesso ao exercício da cidadania.
O futebol feminino brasileiro passa a ter diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade no país. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional.
Educação rural no oeste da Bahia responde por 26,1% das matrículas regulares da mesorregião, mostra um recorte inédito do Censo Escolar 2026 lido pelo Portal do Cerrado direto do painel oficial do Inep. Dos 132.529 alunos matriculados da creche ao ensino médio nos 24 municípios do Extremo Oeste Baiano, 34.602 estudam em escolas de zona rural e 97.927 em escolas urbanas.
Eleitores da Bahia poderão usar gratuitamente o transporte público intermunicipal e metropolitano para chegar aos locais de votação nas eleições de 2026. A gratuidade consta no Decreto nº 24.833, publicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 29, e vale para o primeiro turno e, caso haja, também para o segundo.
A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou nesta sexta-feira (25), no Plenário Dr. Aroldo Cavalcante, da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de apresentação dos resultados da gestão fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2026.
1 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2026 Processo: – Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior – Prefeito Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027, na forma que indica, e dá outras providências. SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026.
O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas esportivas e dos jogos de cassino virtual em todo o território nacional. A medida foi confirmada em evento em São Paulo e será oficializada por Medida Provisória (MP), com publicação prevista para ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
