A prisão da advogada Aricka Cunha dentro do próprio escritório, no município de Cocalzinho de Goiás, após a publicação de uma crítica envolvendo o arquivamento de uma investigação, provocou reação imediata da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu, nesta segunda-feira (13), os nomes de dois novos desembargadores da Corte. Foram promovidos a juíza substituta em segundo grau Maria Cristina Costa Morgado, pelo critério de merecimento, e o juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, pelo critério de antiguidade.
O projeto do senador Wilder Morais (PL-GO), que autoriza estados a criarem suas próprias leis penais, avançou no Senado e já acendeu um alerta entre especialistas em direito. A proposta, aprovada na Comissão de Segurança Pública, é alvo de críticas por possível inconstitucionalidade.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu, em um ano, o equivalente a 3 em cada 10 pedidos de prisão domiciliar humanitária como o feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 71. Levantamento elaborado pela reportagem identificou 67 decisões em que Moraes negou ou acolheu pleitos de prisão domiciliar humanitária desde 2025.
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por maioria de votos, reconheceu a atipicidade material em um caso de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, absolvendo o homem acusado do crime e a mãe da vítima, que teria sido conivente com o delito.
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) firmou um importante entendimento ao reconhecer que a aprovação de pessoas privadas de liberdade em exames nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), pode resultar na remição de pena.
Nos dias 28 e 29 de março, o Sebrae Goiás realiza mais uma edição do “Delas – Mulher de Negócios”, evento dedicado ao empreendedorismo feminino e ao protagonismo da mulher goiana. Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site.
Em uma operação que desafia as fronteiras da soberania e redefine o alcance do poder judiciário americano, Nicolás Maduro foi detido e transportado sob custódia federal para os Estados Unidos.
Circula na internet o vídeo da cela onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após a decretação da sua prisão preventiva. As imagens provocaram repercussão e levantam questões sobre tratamento diferenciado, segurança institucional e legitimidade penal.
Ana Gabriela Oliveira Lima – Folha Press A defesa de Jair Bolsonaro (PL) atacou nesta quarta-feira, 3, durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que tenta enquadrar as ações do ex-presidente desde meados de 2021 como crimes contra a democracia. Os delitos têm importância central em eventual condenação do político.
Thaísa Oliveira – Folha Press Contrário à aprovação de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou à reportagem que vai apresentar e pretende discutir um projeto de lei alternativo. “Eu vou votar o texto alternativo.
Marianna Holanda – Folha Press O PL apresentou nesta quinta-feira (22) um novo texto para o projeto de lei que concede anistia aos condenados nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A versão é mais restrita que a anterior, mas, de acordo com técnicos ouvidos pela reportagem, deixa brecha que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus acusados de liderar a trama golpista.
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 28/04/2025. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizará, amanhã, 29, às 19h, Sessão Solene para entrega de títulos de cidadão aparecidense a militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, em reconhecimento ao trabalho e à dedicação incansável à segurança e ao bem-estar da população.
Fernando Collor de Mello, que foi preso na última sexta-feira (25) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, teve sua trajetória política marcada por um processo de impeachment em 1992. À época, para evitar a perda do mandato, Collor renunciou em 29 de dezembro daquele ano, um dia antes da votação final do processo no Senado Federal.
A recente sanção de três projetos de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe um novo fôlego na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. As medidas visam combater a violência de gênero e garantem maior proteção às vítimas, com foco especial no uso de tecnologia e na inclusão acadêmica.
pós se tornarem réus nesta quarta-feira (26) por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados militares e civis enfrentarão um processo criminal inédito na história recente do Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta quinta-feira (8). O investigado estava preso desde o dia 9 de agosto de 2023, quase um ano. Vasques é investigado por, supostamente, ter direcionado a corporação da PRF para dificultar o trânsito de eleitores durante o segundo turno do pleito presidencial, em outubro de 2022.
Por Eduardo Marques O Senado Federal aprovou o fim da “saidinha” para presos no Brasil. O novo texto, de relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), faz alterações na legislação que atualmente veda esse benefício apenas para condenados por crime hediondo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano, um parecer onde pede que a vida íntima pregressa e o modo de viver da vítima de violência sexual não sejam considerados nesses tipos de processos. Não há prazo máximo para o julgamento do parecer, mas ele deve ser avaliado por toda a Corte.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher presa por furtar oito vidros de shampoo em uma loja de varejo localizada em Aparecida de Goiânia. A corte entendeu que o valor dos produtos era muito baixo e não justificava a necessidade de prisão da mulher.
