O WhatsApp anunciou nesta quinta-feira (8) novos controles parentais para adolescentes no Brasil. Pais e responsáveis poderão definir como menores de idade usam o aplicativo, incluindo quem pode adicioná-los a grupos e quem vê a foto de perfil. As novidades já estão disponíveis para todos os usuários do país.
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) prendeu em flagrante quatro pessoas durante a Operação Argos Infantis, deflagrada em Goiânia, Senador Canedo e Joviânia para investigar o armazenamento e o compartilhamento de material de abuso sexual infantil. A ação ocorre em meio ao crescimento dos crimes cometidos por meio de tecnologias digitais no Brasil.
A onda de ataques direcionados a Rafaella Justus, 17 anos, após expor seu posicionamento político nas redes sociais, pode ultrapassar os limites das discussões travadas na internet e chegar à Justiça.
Via Folha de São Paulo – O WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (30) novos controles para que pais e responsáveis acompanhem parte da atividade de adolescentes no aplicativo. Eles poderão receber avisos quando o filho entrar ou sair de um grupo e quando um grupo do qual ele participa crescer significativamente.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) negou o pedido do Discord para retomar as transmissões ao vivo no Brasil e manteve a suspensão dos recursos de vídeo da plataforma. Segundo a agência, a empresa não apresentou provas técnicas suficientes de que o bloqueio foi implementado integralmente e não pode ser contornado.
Portaria em elaboração pelo Ministério da Justiça regulamenta o ECA Digital e prevê prazos de 72 horas para violência sexual e sete dias para outras situações. Medida cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito da Polícia Federal.
Cada vez mais jovens têm buscado ajuda para largar a dependência de bets. Dados do Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef) mostram que uma em cada cinco pessoas no mundo começa a apostar em jogos online até os 11 anos de idade.
Perto de concluir o mandato de seis anos na presidência da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), período que coincidiu com a criação e a ampliação das atribuições do órgão, alçado a “xerife das redes”, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior faz um balanço da acelerada transformação da agência desde a sua criação, em 2020, e defende em entrevista a VEJA que o órgão atua de forma “estritamente técnica” em temas sensíveis, como proteção de crianças e adolescentes na internet.
Apesar da proibição de jogos de azar para menores de 18 anos, as apostas esportivas, as chamadas bets, já alcançam um terço dos estudantes de ensino médio do país. As apostas começam, em geral, aos 11 anos, e a prevalência vai aumentando com a idade.
Ana Luiza Cotian Ribeiro usou seu perfil no Instagram para denunciar a plataforma do Facebook no dia 04/09, explicando que a rede social não reage às denúncias e permite que vídeos onde crianças aparecem nuas continuem no ar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira, 4, os recursos que as big techs apresentaram contra o julgamento que regulamentou as redes sociais, concluído em junho do ano passado. Os recursos começaram a ser analisados no plenário virtual, que abriu com o voto do relator do caso, Luiz Fux.
Agencia Brasil – A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord após identificar violações envolvendo diferentes grupos vulneráveis no país.
A Meta, conglomerado de redes sociais que controla Facebook e Instagram, se comprometeu a fazer uma série de mudanças em suas plataformas, além de pagar multas que somam US$ 16,68 bilhões, a fim de encerrar uma ação judicial movida por 29 estados americanos. A denúncia era por um suposto design nocivo e viciante para menores.
Fracassou a negociação entre o Discord e o governo federal para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que buscava adequar as funcionalidades da plataforma às regras brasileiras, encerrar investigações em curso e evitando novas punições às plataformas.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, por irregularidades no tratamento de informações de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) multou em R$ 153,7 milhões a empresa ByteDance, controladora do TikTok, em processo administrativo que apurou irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A punição foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e inclui a determinação de eliminação dos dados coletados irregularmente.
De cada dez jovens brasileiros entre 16 e 24 anos, apenas um costuma verificar ativamente se a informação que encontrou na internet é verdadeira. O dado expõe um problema que entrou na rotina das famílias sem pedir licença: nunca foi tão fácil conseguir uma resposta, mas ficou mais difícil saber em qual delas confiar.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), publicou a portaria Nº 76, que estabelece a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar a conformidade da plataforma Discord com as normas de proteção à infância e adolescência no Brasil.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começa a assumir um papel de “xerife” das redes sociais, em uma mudança que amplia a sua atuação para além da proteção de dados.
