Redes sociais terão até 12 horas para comunicar à PF casos de risco a crianças e adolescentes
Portaria em elaboração pelo Ministério da Justiça regulamenta o ECA Digital e prevê prazos de 72 horas para violência sexual e sete dias para outras situações. Medida cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente no âmbito da Polícia Federal.
Pontos-chave
- O prazo mais curto, de até 12 horas, será aplicado a casos classificados como de risco crível, iminente ou em curso.
- Prazos variam conforme a gravidade A proposta estabelece três prazos distintos.
- As demais situações relacionadas à exposição e à violência no ambiente digital terão prazo de até sete dias para serem informadas às autoridades.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/redes-sociais-terao-ate-12-horas-para-comunicar-a-pf-caso…Publicado originalmente em 22 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPolícia Penal Federal
ÓrgãoJustiça do Ministério Público de Goiás
PaísBrasil
PaísEstados Unidos da América
ÓrgãoPolícia Militar do Estado de Goiás
Pessoada Segurança Pública do Estado
PessoaDonald Trump
EmpresaMeta Platforms, Inc.
PaísIsrael
PaísIrã
PessoaDireitos Humanos
ÓrgãoDelegacia Regional de Polícia Civil
EmpresaGoogle LLC
EmpresaNetflix, Inc.
PessoaAndrei Rodrigues
PessoaECA Digital
PessoaCentro Nacional de Proteção
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h27
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