O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito que investiga supostas fraudes na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu lugar, mediante sorteio, assume o ministro André Mendonça.
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (12), o ministro Dias Toffoli, por meio do seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter qualquer relação pessoal ou financeira com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O ministro também buscou esclarecer sua sociedade com a empresa Maridt.
Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (04/02), representantes dos Três Poderes assinaram o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, compromisso conjunto para prevenção, proteção e responsabilização frente à violência letal contra mulheres.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou nesta quarta-feira (4) no Palácio do Planalto, em Brasília, da assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne os Três Poderes. A cerimônia contou com a presença do presidente Lula, do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do STF, Edson Fachin. Alcolumbre destacou que o enfrentamento ao feminicídio deve ser prioridade permanente do Estado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que acredita que o Supremo Tribunal Federal vai encontrar caminhos para lidar com o impacto que o caso Master causou na imagem da Corte.
O Supremo Tribunal Federal instalou, em 26 de novembro, o Centro de Estudos Constitucionais (CESTF). A iniciativa, liderada pelo ministro Edson Fachin, visa prestar assessoria acadêmica ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça por meio de pesquisas e editais de consulta pública.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para negar a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser encerrado nesta terça-feira, 25, analisa a constitucionalidade da exigência de filiação a partido político para disputar eleições majoritárias.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governador do Rio de Janeiro preste informações sobre uma operação policial nos complexos do Alemão e da Penha. A decisão ocorre no âmbito da ADPF 635 após denúncias de alta letalidade policial. Uma audiência com autoridades estaduais foi convocada para o dia 3 de novembro.
O ministro do STF Luiz Fux defendeu, em palestra na Fenalaw em São Paulo, que decisões judiciais legítimas dependem da proximidade com o sentimento do povo. Ele também comentou sobre virtualização da Justiça, inteligência artificial e sua mudança de turma no STF, sem dar motivações.
O embate entre os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux durante o intervalo do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) de quarta-feira (15) se estendeu durante a sessão no plenário do tribunal.
O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes foi empossado como vice-presidente do STF e assumiu também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse nesta segunda-feira (29) no cargo de presidente da Corte. O ministro terá mandato de dois anos e ficará no comando do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027. O ministro Alexandre de Moraes, que será o vice-presidente, também foi empossado.
Com trajetória marcada pela luta contra a violência doméstica, a juíza Andremara dos Santos comentou sobre a importância do discurso de posse do novo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, em relação ao combate à violência doméstica e ao feminicídio, e como isso pode influenciar as ações na Bahia. “Essa pauta, não só a violência doméstica, mas ele falou explicitamente, expressamente no enfrentamento ao feminicídio.
O ministro Luís Roberto Barroso participou de sua última sessão como presidente do STF, destacando a importância do trabalho conjunto e da pacificação. Ele será sucedido por Edson Fachin na segunda-feira. Ministros e autoridades elogiaram sua gestão, marcada pelo julgamento de ações contra o Estado Democrático de Direito.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu desculpas nesta terça-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter afirmado que Moraes e outros dois ministros, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, estariam ganhando muito dinheiro no contexto das acusações de fraudes eleitorais. “Não podemos é perder a democracia numa eleição fraudada.
Multas da Receita Federal contra atores da TV Globo foram anuladas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também liberou bens bloqueados durante o governo Bolsonaro. A decisão beneficia artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, todos autuados por receberem salários como Pessoas Jurídicas.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucional a aplicação do teto de gastos sobre receitas próprias do Judiciário, desde que usadas no custeio de suas atividades específicas. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até sexta-feira (11). A ação foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
O STF formou maioria para excluir as verbas do Judiciário dos limites do arcabouço fiscal, em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Seis ministros votaram a favor, incluindo o relator Alexandre de Moraes. O julgamento segue no plenário virtual até sexta-feira, com possibilidade de novo pedido de vista. A decisão contraria argumentos do Congresso e do Executivo.
O plenário do STF julga a partir desta quarta-feira (19) se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do processamento e julgamentos do caso da trama golpista de 2022. Não há expectativa de que os pedidos das defesas sejam aceitos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos em 28 de fevereiro. A sessão será virtual, com início às 11h desta quarta e término às 23h59 de quinta (20).
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento nesta quinta-feira (20) que permite que guardas municipais atuem em policiamento ostensivo e comunitário, desde que não se sobreponham às polícias Civil e Militar. A decisão, de repercussão geral, vale para todo o país e inclui a possibilidade de buscas pessoais e prisões em flagrante, com controle externo do Ministério Público.
