Ficha nº 670709 Política 26/11/2025 · 10h02

STF FORMA MAIORIA PARA MANTER FILIAÇÃO PARTIDÁRIA OBRIGATÓRIA E BARRAR CANDIDATURAS AVULSAS NO BRASIL

Mural do Oeste tom positivo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para negar a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser encerrado nesta terça-feira, 25, analisa a constitucionalidade da exigência de filiação a partido político para disputar eleições majoritárias.

Pontos-chave

O caso foi levado ao STF por dois cidadãos que tentaram concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 sem estarem filiados a nenhuma agremiação.
Eles argumentaram que tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica, deveriam permitir as candidaturas independentes no país.
O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela rejeição das candidaturas avulsas.

Fonte originalMural do Oestehttps://muraldooeste.com/stf-forma-maioria-para-manter-filiacao-partidaria-obrigatoria-e-b…Publicado originalmente em 26 de novembro de 2025

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