21 out2026 · 16h33
Lula sanciona pacote para MEIs com aumento do faturamento e perdão de R$ 18,7 bilhões em dívidas
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21) o pacote Prospera MEI, que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e perdoa R$ 18,7 bilhões em dívidas. As medidas incluem ampliação do número de funcionários e novas regras para licitações. O pacote foi aprovado pelo Congresso e entra em vigor em etapas a partir de 2027.