Também aparece como: Lei Complementar 238/2026
O Pix MEI, iniciativa do pacote Prospera MEI, prevê um auxílio de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem na estrutura dos próprios negócios. A proposta do Governo Federal prioriza mulheres empreendedoras e profissionais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, com previsão de atendimento entre 2027 e 2030.
Mais de 636 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Bahia poderão ser beneficiados por um pacote de medidas do governo federal que prevê perdão de dívidas, aumento do limite de faturamento e ampliação das oportunidades de contratação de pequenos negócios pelo poder público. As iniciativas fazem parte do programa Prospera MEI, anunciado na última semana.
O presidente Lula sancionou a Lei Complementar 238/2026, que cria o programa Prospera MEI, com perdão de dívidas tributárias, aumento gradual do limite de faturamento para R$ 140 mil até 2028 e ampliação da contratação de funcionários. Também foi assinado decreto que dispensa MEI e nanoempreendedores de emitir nota fiscal para pessoas físicas. Medidas entram em vigor em 2027.
O Governo Federal sancionou o PLP 186/2026, que perdoa dívidas de MEIs e amplia o limite de faturamento, e enviou ao Congresso uma PEC que destina parte das emendas parlamentares para custear a gratuidade do transporte público aos finais de semana e feriados. A medida integra o pacote Prospera MEI, beneficiando 17,6 milhões de empreendedores, e a PEC prevê o uso de 26,8% das emendas para o transporte.
Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários.
O presidente Lula sancionou a Lei Complementar 238/2026, que perdoa dívidas tributárias federais de MEIs, aumenta o teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028 e permite contratação de até dois funcionários. O pacote inclui o Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas bancárias e o Pix MEI, com auxílio de até R$ 5 mil. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21) o pacote Prospera MEI, que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e perdoa R$ 18,7 bilhões em dívidas. As medidas incluem ampliação do número de funcionários e novas regras para licitações. O pacote foi aprovado pelo Congresso e entra em vigor em etapas a partir de 2027.
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21/10) uma lei que perdoa dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs), aumenta o limite de faturamento para R$ 140 mil até 2028 e permite a contratação de até dois funcionários. A medida, parte do pacote Prospera MEI, pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores e ocorre quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
O presidente Lula sancionou lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais com a União e eleva o limite de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (21). A medida integra o pacote Prospera MEI e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs.
O presidente Lula sancionou a lei que cria o programa Prospera MEI, voltado a microempreendedores individuais, com perdão de dívidas, descontos em débitos bancários e elevação do limite de faturamento. A medida pode beneficiar mais de 17,6 milhões de trabalhadores, incluindo 7,8 milhões de mulheres. A sanção ocorreu em 21 de outubro, após aprovação no Congresso em 15 de outubro.
O presidente Lula anunciou que sancionará nesta quarta-feira (21) uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, totalizando cerca de R$ 12,6 bilhões. A medida integra o pacote Prospera MEI, que também propõe ampliar o limite de faturamento anual e criar o Pix MEI. O anúncio ocorreu durante ato de campanha no Nordeste.
O Senado aprovou o PLP 186/2026, que cria o programa Prospera MEI, com perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União e ampliação do limite de faturamento a partir de 2027. O projeto beneficia 17,6 milhões de MEIs, incluindo 7,8 milhões de mulheres, e aguarda sanção presidencial.
O Governo Federal anunciou o pacote Prospera MEI, com medidas para reduzir dívidas, apoiar investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre as iniciativas estão um auxílio de até R$ 5 mil para aplicar no negócio e uma proposta de perdão de débitos tributários federais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (13/10), no Palácio do Planalto, da apresentação de um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo uma proposta de perdão de dívidas com a União. Segundo informações divulgadas pela CBN, o programa Prospera MEI prevê um impacto estimado em R$ 12,3 bilhões e poderá beneficiar diretamente 3,6 milhões de empreendedores em todo o país.
O presidente Lula anunciou proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de cerca de 3,6 milhões de MEIs, como parte do programa Prospera MEI. A medida depende de aprovação do Congresso e inclui ampliação do limite de faturamento anual. O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno presidencial.
