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Ficha nº 426420 Economia 16/10/2026 · 15h36 Situação: aprovado ● alta relevância

Aprovado pelo Senado, Prospera MEI prevê perdão de dívidas de 17,6 milhões de empreendedores em 2027

Destaque1 tom positivo

O Senado aprovou o PLP 186/2026, que cria o programa Prospera MEI, com perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União e ampliação do limite de faturamento a partir de 2027. O projeto beneficia 17,6 milhões de MEIs, incluindo 7,8 milhões de mulheres, e aguarda sanção presidencial.

Pontos-chave

  • Senado aprova Prospera MEI com perdão de dívidas.
  • Limite de faturamento sobe para R$ 110 mil em 2027.
  • Programa beneficia 17,6 milhões de MEIs, maioria mulheres.

Contexto

O projeto faz parte de pacote do governo federal para apoiar microempreendedores, incluindo renegociação de dívidas e incentivos.

Dados da matéria

OndeBrasil
Quando16 out 2026
empreendedores beneficiados17,6 milhões
mulheres entre os beneficiados7,8 milhões
apoio não reembolsável via PixMEIR$ 5 mil
novo teto de faturamento em 2027R$ 110 mil
desconto mínimo no Desenrola 3.090%
Fonte originalDestaque1https://destaque1.com/aprovado-pelo-senado-prospera-mei-preve-perdao-de-dividas-de-176-mil…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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