Ficha nº 410685 Economia 21/10/2026 · 08h50 Situação: anunciado ● alta relevância

Lula sanciona lei que cria programa com perdão de dívidas para MEIs

Folha do Estado da Bahia tom positivo

O presidente Lula sancionou a lei que cria o programa Prospera MEI, voltado a microempreendedores individuais, com perdão de dívidas, descontos em débitos bancários e elevação do limite de faturamento. A medida pode beneficiar mais de 17,6 milhões de trabalhadores, incluindo 7,8 milhões de mulheres. A sanção ocorreu em 21 de outubro, após aprovação no Congresso em 15 de outubro.

Pontos-chave

Lei sancionada cria Prospera MEI com perdão de dívidas.
Beneficia 17,6 milhões de microempreendedores individuais.
Limite de faturamento sobe para R$ 140 mil até 2028.

Contexto

Programa foi proposto pelo Executivo e aprovado pelo Congresso em outubro de 2026.

Dados da matéria

OndeBrasil

Quando21 out 2026

Trabalhadores que podem ser alcançados17,6 milhões

Mulheres entre os beneficiários7,8 milhões

Desconto máximo em débitos com bancos90%

Novo limite anual de faturamento até 2028R$ 140 mil

Renúncia de receitas estimada em 2027R$ 1,57 bilhão

Fonte originalFolha do Estado da Bahiahttps://www.jornalfolhadoestado.com/politica/lula-sanciona-lei-que-cria-programa-com-perda…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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