Ficha nº 428327 Economia 21/10/2026 · 13h01 Situação: anunciado ● alta relevância

Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e aumenta faturamento para R$ 140 mil

Informe Baiano tom positivo

O presidente Lula sancionou lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais com a União e eleva o limite de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (21). A medida integra o pacote Prospera MEI e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs.

Pontos-chave

Lei sancionada perdoa dívidas de MEIs com a União.
Limite de faturamento sobe para R$ 140 mil até 2028.
Benefício exige pagamento das contribuições por seis meses.

Contexto

O pacote Prospera MEI foi elaborado pelo governo federal para reduzir o endividamento e incentivar a formalização de pequenos negócios.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando21 out 2026

Novo limite de faturamento anual do MEIR$ 140 mil

MEIs beneficiados pelo perdão de dívidas3,6 milhões

Limite atual de faturamento anualR$ 81 mil

Total de dívidas da categoria antes da sançãoR$ 12,57 bilhões

Limite de faturamento em 2027R$ 110 mil

Fonte originalInforme Baianohttps://informebaiano.com.br/546615/politica/lula-sanciona-lei-que-perdoa-dividas-de-meis-…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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