Dossiê · Pessoa · nº 8800

Paulo Henrique Pereira

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21 out2026 · 13h01

Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs e aumenta faturamento para R$ 140 mil

O presidente Lula sancionou lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais com a União e eleva o limite de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (21). A medida integra o pacote Prospera MEI e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs.

Informe Baiano Economia tom: positivo ● ALTA

14 out2026 · 10h31

Governo Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e benefício de até R$ 5 mil

O governo federal anunciou um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, criação do Desenrola 3.0 para renegociar débitos bancários, e o programa PixMEI com apoio de até R$ 5 mil. As propostas foram assinadas pelo presidente Lula no Palácio do Planalto e dependem de aprovação do Congresso.

Recôncavo Online Economia ● ALTA