Governo Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e benefício de até R$ 5 mil
O governo federal anunciou um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, criação do Desenrola 3.0 para renegociar débitos bancários, e o programa PixMEI com apoio de até R$ 5 mil. As propostas foram assinadas pelo presidente Lula no Palácio do Planalto e dependem de aprovação do Congresso.
Pontos-chave
- Perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs.
- Desenrola 3.0 com descontos mínimos de 90%.
- PixMEI oferece até R$ 5 mil por beneficiário.
Contexto
Anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições de 2026.
Dados da matéria
Quem disse
“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível.”
— ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira
“O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos.”
— ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira