21 jul2026 · 12h05
Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026
A Presidência da República publicou decreto autorizando o uso das Forças Armadas nas Eleições de 2026, conforme solicitação do TSE. A medida prevê atuação militar na votação, apuração e apoio logístico, com base na Constituição e na Lei Complementar nº 97/1999.