Também aparece como: Presidência da República
Consulta pública do Senado sobre a MP que proíbe as bets no Brasil registra 85,5% de apoio, com 465.382 votos favoráveis e 79.187 contrários até 1º de outubro. A MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula, proíbe apostas de quota fixa e jogos online, com prazo para extinção de autorizações e bloqueio de sites. A consulta continua aberta no portal e-Cidadania.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, em 23 de setembro, uma portaria que cria novas regras para plataformas digitais e influenciadores, visando combater fraudes e publicidade enganosa. As plataformas com mais de 1 milhão de usuários ativos mensais deverão manter lista pública de anúncios e identificar responsáveis. Influenciadores devem sinalizar conteúdo patrocinado. Multas podem variar de R$ 900 a R$ 14 milhões.
A Lei nº 15.474 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União, autorizando mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. A norma define regras para aquisição, restringe o uso a situações de legítima defesa e cria um programa nacional de capacitação. O trecho que permitia o uso por adolescentes de 16 a 18 anos foi vetado.
A Lei nº 15.474, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. O produto deve ser aprovado pelos órgãos competentes e seu uso é restrito a situações de legítima defesa. A venda exige comprovação de idade, documento oficial e declaração de ausência de condenação por crimes dolosos com violência. A lei também cria um programa nacional de capacitação para mulheres.
A AGU publicou norma assinada pelo ministro Jorge Messias que define diretrizes para a atuação da primeira-dama Janja em compromissos oficiais, incluindo prestação de contas, divulgação de agenda e transparência de despesas. A função é simbólica, voluntária e não remunerada, e ocorre em meio a críticas sobre custos de viagens e equipe.
O influenciador Felipe Neto negou nesta sexta-feira (4) que tenha se candidatado à Presidência da República. Ele explicou que a publicação anterior, anunciando pré-candidatura, foi uma provocação para divulgar o audiobook do livro '1984', de George Orwell, e alertar sobre autoritarismo.
