Dossiê · Órgão · nº 18134

Lei Geral de Proteção de Dados

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Cronologia

11 nesta página

27 out2026 · 07h09

Prefeitura de Feira de Santana é punida após expor dados de 1,2 mil pessoas, incluindo pacientes com HIV

A Prefeitura de Feira de Santana foi sancionada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após a divulgação indevida de informações médicas de 1.241 pessoas diagnosticadas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia. Os dados foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) em setembro de 2025 e ficaram disponíveis na internet por algumas horas, até a retirada do conteúdo.

Voz da Bahia Cotidiano misto

19 out2026 · 14h21

ANPD dá 5 dias para Meta explicar bloqueios de contas e remoção de conteúdo

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) notificou a Meta nesta segunda-feira (19) para prestar esclarecimentos sobre denúncias de violações a direitos dos usuários do Instagram e do Facebook. A empresa terá cinco dias úteis para se manifestar.

Sobral Online Tecnologia negativo

28 set2026 · 19h14

Proibição de bets: saiba o que acontecerá com o seu dinheiro e dados

Plataformas de apostas online foram proibidas de atuarem no Brasil a partir da sexta, 25 A proibição das plataformas de jogos online e de apostas no Brasil, as populares bets, criou um cenário repleto de polarização e dúvidas quanto ao futuro do setor de apostas brasileiro. Entre os principais questionamentos está a destinação dos dados e do dinheiro dos brasileiros nos sites e aplicativos.

OziTV Tecnologia negativo

10 set2026 · 17h33

Tribunais firmam parceria para usar Inteligência Artificial na fiscalização de contas públicas

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) assinaram, na tarde desta quarta-feira (9.09), um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento conjunto de soluções de Inteligência Artificial voltadas ao controle externo.

Politica in Rosa Tecnologia positivo

25 ago2026 · 21h05

Brasil multa TikTok em R$ 153,7 mi por falhas em dados de adolescentes

Agência Brasil A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma TikTok no país, por infrações ligadas a perfis de crianças e adolescentes. A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Estação da Notícia Tecnologia negativo

25 ago2026 · 10h46

TikTok é multado em R$ 153,7 milhões por irregularidades com dados de adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, por infrações relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (25).

Focus Poder Política negativo

12 ago2026 · 11h55

Óculos da Meta e sua ameaça ao direito de imagem. Por Frederico Cortez

Por Frederico Cortez A tecnologia costuma chegar ao mercado antes que a sociedade compreenda integralmente os seus efeitos, uma regra que às vezes pode ter sua exceção. Primeiro, o produto é apresentado como inovação. Depois, o consumidor incorpora a novidade ao cotidiano.

Focus Poder Tecnologia negativo

06 ago2026 · 14h41

Da IA Generativa à IA Governada: O desafio dos agentes inteligentes nos bancos

Sergio Favarin (*) Nos últimos três anos, a Inteligência Artificial (IA) Generativa deixou de ser uma promessa para se tornar uma realidade dentro das instituições financeiras. Assistentes de código, copilotos para atendimento, automação de processos e análise inteligente de dados passaram rapidamente dos laboratórios para as operações.

Comex do Brasil Tecnologia positivo

24 jul2026 · 16h19

A partir de hoje, mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal; lei foi publicada no Diário Oficial da União

A Lei nº 15.474, publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2026, autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. O produto deve ser aprovado pelos órgãos competentes e seu uso é restrito a situações de legítima defesa. A venda exige comprovação de idade, documento oficial e declaração de ausência de condenação por crimes dolosos com violência. A lei também cria um programa nacional de capacitação para mulheres.

Blog de Giorlando Lima Segurança

24 jul2026 · 15h50

Mulheres podem comprar e usar spray de pimenta para defesa pessoal

Autorização está publicada no Diário Oficial da União Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), noDiário Oficial da União.

Jornal Valença Agora Tecnologia negativo

23 jul2026 · 23h04

#Opinião – Uma Entrega para os Correios – Por Lázaro Cunha

Em artigo de opinião, Lázaro Cunha defende a manutenção dos Correios como estatal e propõe que a empresa se modernize para atuar em tecnologias de comunicação digital, como aplicativos de mensagens e redes sociais, como alternativa às Big Techs estrangeiras. Ele argumenta que a soberania digital é questão de segurança nacional e critica privatizações passadas.

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