O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) uma lista com 680 processos de gestores municipais punidos, incluindo contas rejeitadas e irregulares. A entrega ocorreu na quarta-feira (12) e pode enquadrar candidatos na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão final sobre inelegibilidade cabe à Justiça Eleitoral.
O projeto baiano de erradicação dos lixões, liderado pelo Ceama do MP-BA e pelo TCM-BA, foi destaque no II Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultoria dos Tribunais de Contas (Enapac), em Belo Horizonte. O modelo busca soluções consensuais para a gestão de resíduos sólidos, com ações como coleta seletiva e fortalecimento de catadores. O presidente do TCM-BA, Nelson Pellegrino, defendeu consórcios municipais e apoio financeiro dos governos estadual e federal.
A polêmica em Formosa do Rio Preto caiu por terra e foi por água abaixo. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (20/05), considerou improcedente a denúncia contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo e também o pregoeiro Manoel Marques da Silva Filho.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 009/2026, realizado pela Prefeitura de Retirolândia, após identificar indícios de irregularidades graves no processo licitatório.
