O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) uma lista com 680 processos de gestores municipais punidos, incluindo contas rejeitadas e irregulares. A entrega ocorreu na quarta-feira (12) e pode enquadrar candidatos na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão final sobre inelegibilidade cabe à Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou sem ressalvas as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Carinhanha referentes a 2025, sob responsabilidade do diretor Damião Ribeiro dos Santos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCM em 23 de julho, reconhecendo a regularidade da prestação de contas da autarquia.
Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial. O cruzamento de dados foi feito pelo TCM-BA e CGU, que identificaram indícios de fraude que somam R$ 117 milhões. O caso é o segundo maior do país, atrás apenas do Maranhão.
Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revelou que 359 dos 417 municípios baianos (86%) não cumprem as exigências legais de transparência nos gastos contra a Covid-19. Apenas 16 prefeituras (4%) atendem plenamente as normas. O alerta foi feito pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, nesta quinta-feira (09/07).