Ficha nº 426821 Política 09/07/2020 · 12h48 Situação: em andamento ● relevante

TCM alerta sobre falta de transparência com gastos no combate à covid-19

Ddez tom negativo

Levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revelou que 359 dos 417 municípios baianos (86%) não cumprem as exigências legais de transparência nos gastos contra a Covid-19. Apenas 16 prefeituras (4%) atendem plenamente as normas. O alerta foi feito pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, nesta quinta-feira (09/07).

Pontos-chave

359 municípios baianos não cumprem transparência em gastos contra Covid-19.
Apenas 16 prefeituras atendem plenamente as exigências legais.
TCM alerta para possíveis sanções aos gestores municipais.

Contexto

A Lei 13.979/2020 e a Lei de Acesso à Informação exigem divulgação imediata de contratações na pandemia.

Dados da matéria

OndeBahia

Quando9 jul 2020

municípios que não cumprem transparência359

percentual de municípios sem transparência86%

prefeituras que cumprem plenamente16

percentual de prefeituras em conformidade4%

prefeituras com cumprimento parcial42

Quem disse

“o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”
— presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho

Fonte originalDdezhttps://ddez.com.br/2020/07/09/tcm-alerta-sobre-falta-de-transparencia-com-gastos-no-comba…Publicado originalmente em 9 de julho de 2020

Ler na fonte