Ficha nº 430777 Tecnologia 24/09/2026 · 21h05 Situação: anunciado ● relevante

Governo estabelece novas regras para publicidade e anúncios em plataformas digitais

Itapetinga 24 Horas tom neutro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, em 23 de setembro, uma portaria que cria novas regras para plataformas digitais e influenciadores, visando combater fraudes e publicidade enganosa. As plataformas com mais de 1 milhão de usuários ativos mensais deverão manter lista pública de anúncios e identificar responsáveis. Influenciadores devem sinalizar conteúdo patrocinado. Multas podem variar de R$ 900 a R$ 14 milhões.

Pontos-chave

Nova portaria exige lista pública de anúncios.
Influenciadores devem informar conteúdo patrocinado.
Multas variam de R$ 900 a R$ 14 milhões.

Contexto

Regulamentação detalha decreto de maio do presidente Lula sobre combate a fraudes digitais.

Dados da matéria

OndeBrasil

Quando23 set 2026

Usuários ativos mensais para aplicação das regras1 milhão

Valor mínimo da multaR$ 900

Valor máximo da multaR$ 14 milhões

Fonte originalItapetinga 24 Horashttps://www.itapetinga24horas.com/governo-estabelece-novas-regras-para-publicidade-e-anunc…Publicado originalmente em 24 de setembro de 2026

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