22 out2026 · 13h23
Mesmo após cancelamento, empresa faz 17 descontos e terá de indenizar consumidor em R$ 10 mil no Acre
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve indenização de R$ 10 mil a um consumidor de Xapuri que continuou tendo descontos por 17 meses após cancelar um plano de previdência complementar. A Equatorial Previdência Complementar deverá devolver em dobro os valores cobrados indevidamente e interromper as cobranças. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de outubro de 2026.