Também aparece como: Estatuto da Pessoa
O Senado vai analisar o projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade (PL 6.130/2025). A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, prevê acesso a tratamentos adequados e individualizados, inclusão no mercado de trabalho, incentivo à pesquisa e campanhas contra o preconceito.
Uma funcionária com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 5 mil depois de ser demitida antes do término do contrato de experiência. O caso ocorreu em uma indústria farmacêutica de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, e foi julgado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3).
A compra de passagens de ônibus interestaduais com desconto ficou mais flexível para passageiros de baixa renda com 60 anos ou mais. Eles não precisam mais se antecipar em seis ou 12 horas para garantir o benefício, conforme a distância do percurso.
Em maio deste ano, a Polícia Civil de São Paulo desarticulou uma quadrilha que fez mais de 100 vítimas idosas ao atrair pessoas com a oferta de supostos clubes de desconto e induzir pagamentos em cartões de crédito sob promessa de benefícios. O caso é uma das faces de um problema que vai muito além da agressão física.
O avanço dos registros de violência contra pessoas idosas em Goiânia marca o Junho Violeta de 2026. Até 12 de junho, foram contabilizados 660 casos, segundo dados da Polícia Civil de Goiás (PCGO), o levantamento reúne 229 registros da Rede de Atenção ao Idoso (RAI) e 431 denúncias feitas por canais oficiais, como o Disque 100.
