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Dossiê · Órgão · nº 43539

Estatuto da Pessoa Idosa

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Primeira menção22 out 2026mais antiga registrada
Última menção22 out 2026há 9 dias
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Cronologia

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22 out2026 · 15h42

Projeto de lei amplia oferta de geriatras no SUS

O Projeto de Lei 3779/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para fortalecer a assistência geriátrica no SUS, priorizando regiões com menor oferta de médicos. A proposta prevê apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios, além de incentivar residências médicas em geriatria. O texto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.