06 dez2023 · 16h29
Especialista analisa decisão do STF de responsabilizar imprensa por entrevistas
O advogado criminalista Filipe Silveira analisa a decisão do STF que permite responsabilizar veículos de imprensa por falas de entrevistados. Ele argumenta que a decisão não cria direito novo, apenas aplica a Constituição, e que os critérios estabelecidos dificultam, em vez de facilitar, a responsabilização dos meios de comunicação. Silveira também aponta questões temporais e semânticas na tese firmada pela Corte.