Especialista analisa decisão do STF de responsabilizar imprensa por entrevistas
Título original: Especialista analisa decisão do STF deresponsabilizar imprensa por entrevistas
O advogado criminalista Filipe Silveira analisa a decisão do STF que permite responsabilizar veículos de imprensa por falas de entrevistados. Ele argumenta que a decisão não cria direito novo, apenas aplica a Constituição, e que os critérios estabelecidos dificultam, em vez de facilitar, a responsabilização dos meios de comunicação. Silveira também aponta questões temporais e semânticas na tese firmada pela Corte.
Pontos-chave
- STF define critérios para responsabilizar imprensa por entrevistas.
- Advogado vê decisão como aplicação de direito já existente.
- Critérios podem dificultar indenizações contra veículos de comunicação.
Contexto
A decisão do STF ocorre após julgamento sobre responsabilidade civil de veículos por declarações de entrevistados, gerando debate sobre liberdade de imprensa.
Quem disse
“A Suprema Corte brasileira não criou um direito novo, apenas tratou de um direito já existente.”
— Filipe Silveira, advogado criminalista
“Não é razoável interpretar-se que o reconhecimento da possibilidade do direito à indenização em decorrência de eventuais abusos da imprensa seja considerado um tipo de censura.”
— Filipe Silveira, advogado criminalista