05 abr2025 · 07h04
STF rejeita recurso sobre revisão do FGTS e mantém nova fórmula de correção
O STF rejeitou recurso do partido Solidariedade que pedia a aplicação retroativa da nova fórmula de correção do FGTS, mantendo os efeitos futuros da decisão de 2024. O relator, ministro Flávio Dino, afirmou que o recurso buscava rediscutir o mérito, o que não é permitido. A decisão foi unânime.
