STF rejeita recurso sobre revisão do FGTS e mantém nova fórmula de correção
O STF rejeitou recurso do partido Solidariedade que pedia a aplicação retroativa da nova fórmula de correção do FGTS, mantendo os efeitos futuros da decisão de 2024. O relator, ministro Flávio Dino, afirmou que o recurso buscava rediscutir o mérito, o que não é permitido. A decisão foi unânime.
Pontos-chave
- STF rejeita recurso do Solidariedade sobre FGTS.
- Nova fórmula de correção mantida com efeitos futuros.
- Ministro Dino liderou votação unânime.
Contexto
Em 2024, STF definiu que FGTS deve render ao menos IPCA; Solidariedade queria retroatividade.
Dados da matéria
Quem disse
“O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS.”
— ministro Flávio Dino
“É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.”
— ministro Flávio Dino