01 nov2026 · 03h41
O Direito Tributário e a concretização dos direitos humanos sob a perspectiva de gênero
O artigo analisa como o Direito Tributário pode ser utilizado para promover a igualdade de gênero e os direitos humanos no Brasil. O texto destaca a regressividade do sistema tributário brasileiro e defende a implementação de benefícios fiscais para produtos de higiene menstrual como forma de garantir a dignidade feminina.
