Ficha nº 776189 Justiça 01/11/2026 · 03h41 Situação: em andamento ● relevante

O Direito Tributário e a concretização dos direitos humanos sob a perspectiva de gênero

JOTA por Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz tom neutro

O artigo analisa como o Direito Tributário pode ser utilizado para promover a igualdade de gênero e os direitos humanos no Brasil. O texto destaca a regressividade do sistema tributário brasileiro e defende a implementação de benefícios fiscais para produtos de higiene menstrual como forma de garantir a dignidade feminina.

Pontos-chave

O sistema tributário brasileiro é regressivo e afeta desproporcionalmente mulheres vulneráveis.
A isenção de impostos sobre itens de higiene menstrual promove a dignidade e educação.
O Direito Tributário deve buscar a igualdade material para reduzir desigualdades históricas.

Contexto

O texto baseia-se em discussões do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP sobre a relação entre tributação e gênero.

Dados da matéria

OndeBrasil

renda concentrada pelos 10% mais ricos no Brasil59%

pessoas que compõem o 1% mais rico da população brasileira1,5 milhão

renda disponível bruta concentrada pelo 1% mais rico em 202223,6%

renda anual a partir da qual se integra ao 1% mais ricoR$ 390 mil

pessoas que menstruam sem acesso a banheiros adequados em escolas321 mil

Fonte originalJOTAhttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/o-direito-tributario-e-a-conc…Publicado originalmente em 1 de novembro de 2026

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