A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) vota nesta terça-feira (14) o projeto de lei 489/2024, que autoriza o Executivo a repassar incentivo financeiro federal aos agentes comunitários de saúde e de endemias. A proposta, elaborada pela prefeitura, prevê o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para servidores com pelo menos um ano de exercício na função.
A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) recebeu, em sessão ordinária na terça-feira (07/05/2024), o projeto de lei nº 489/2024, que autoriza o Executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) um incentivo financeiro da União, denominado Incentivo Financeiro Adicional (IFA). A proposta foi elaborada pela prefeitura após minuta apresentada por vereadores. O benefício será pago apenas com repasse do Governo Federal e não terá natureza salarial.
Quatro vereadores de Cícero Dantas (BA) apresentaram uma minuta de projeto de lei para conceder Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, de autoria de Abelardo Júnior, Carlinhos, Gabriel de Nedito e Nenê de Nedito, foi aprovada por unanimidade. Também foram aprovadas uma indicação para limpeza no Povoado Trindade e uma moção de aplausos à Comunidade Católica Remidos no Senhor.
