O ministro Luís Roberto Barroso participou de sua última sessão como presidente do STF, destacando a importância do trabalho conjunto e da pacificação. Ele será sucedido por Edson Fachin na segunda-feira. Ministros e autoridades elogiaram sua gestão, marcada pelo julgamento de ações contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utilizou as redes sociais para elogiar as manifestações realizadas neste domingo (21) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como a “PEC da Blindagem” e o Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
O ex-presidente Michel Temer criticou a instabilidade do governo Lula devido a divergências entre ministros durante a Brazil Conference, em Cambridge, Estados Unidos. Temer defendeu a harmonia institucional, aconselhou Hugo Motta e enfatizou que a relação com Donald Trump deve ser estritamente institucional.
O ministro Gilmar Mendes criticou a Operação Lava Jato, classificando as atividades em Curitiba como criminosas e citando a 'Vaza Jato'. Em viagem aos Estados Unidos, o magistrado também defendeu a imparcialidade de Alexandre de Moraes e a atuação do Supremo Tribunal Federal.
Peritos médicos federais encerraram uma greve de 235 dias após acordo com o Ministério da Previdência Social. A paralisação, motivada por divergências sobre metas de desempenho, causou aumento nas filas de benefícios do INSS. O retorno aos postos de trabalho está previsto para segunda-feira, 14 de abril.
Multas da Receita Federal contra atores da TV Globo foram anuladas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também liberou bens bloqueados durante o governo Bolsonaro. A decisão beneficia artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, todos autuados por receberem salários como Pessoas Jurídicas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, busca um acordo entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal para lidar com a pressão pela anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. As negociações envolvem alternativas como a redução de penas ou indulto presidencial, enquanto ministros do STF defendem a progressão de regime caso a caso.
O ministro do STF Gilmar Mendes recebeu em Brasília representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) durante o Acampamento Terra Livre. Mendes é relator de ações sobre o marco temporal e afirmou que a conciliação não impede demarcações nem retirada de direitos. Ele convidou a Apib a retornar à comissão de conciliação.
O Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília, liderado pela Apib, pressiona por demarcação de terras indígenas e contra o marco temporal. O evento reúne povos indígenas de vários países, com foco na COP30 e na defesa da Constituição. A Apib critica a mesa de conciliação do STF e pede participação indígena em decisões climáticas.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucional a aplicação do teto de gastos sobre receitas próprias do Judiciário, desde que usadas no custeio de suas atividades específicas. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até sexta-feira (11). A ação foi movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
O STF formou maioria para excluir as verbas do Judiciário dos limites do arcabouço fiscal, em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Seis ministros votaram a favor, incluindo o relator Alexandre de Moraes. O julgamento segue no plenário virtual até sexta-feira, com possibilidade de novo pedido de vista. A decisão contraria argumentos do Congresso e do Executivo.
O plenário do STF julga a partir desta quarta-feira (19) se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do processamento e julgamentos do caso da trama golpista de 2022. Não há expectativa de que os pedidos das defesas sejam aceitos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos em 28 de fevereiro. A sessão será virtual, com início às 11h desta quarta e término às 23h59 de quinta (20).
Ministério Público do Ceará pede afastamento da presidente da Câmara de Canindé, por incostitucionalidade no exercício de três mandatos consecutivos. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o afastamento da presidente da Câmara de Canindé, Karlinda Coelho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento nesta quinta-feira (20) que permite que guardas municipais atuem em policiamento ostensivo e comunitário, desde que não se sobreponham às polícias Civil e Militar. A decisão, de repercussão geral, vale para todo o país e inclui a possibilidade de buscas pessoais e prisões em flagrante, com controle externo do Ministério Público.
O tema foi novamente colocado em julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã de sexta-feira (7) e seguirá até as 23h59 da próxima sexta (14). O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, foi o único a votar até o momento.
As falas dos presidentes Luís Roberto Barroso (STF), Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados) foram mais um capítulo do embate que tem marcado a relação entre o Legislativo e o Judiciário nos últimos meses em torno das emendas parlamentares.
O Supremo Tribunal Federal julgou procedentes duas reclamações trabalhistas movidas pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá. O Ministro Gilmar Mendes derrubou bloqueios de verbas públicas que visavam créditos de empresas prestadoras de serviço, alegando violação de tese da Corte.
O ministro Gilmar Mendes solicitou vista, adiando novamente o julgamento de recurso do ex-presidente Fernando Collor no Supremo Tribunal Federal. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O processo ocorre em Brasília/DF.
Uma notícia nessa segunda feira (22) causou revolta em familiares, amigos e população de Barra do Choça, ao tomar conhecimento da soltura concedida pela justiça, em uma audiência de custódia, dos dois rapazes acusados de homicídio pela vida do gesseiro Márcio Dias Lima.
O ministro do STF Gilmar Mendes, em entrevista à RedeTV!, defendeu a decisão do tribunal de responsabilizar veículos de imprensa por declarações de entrevistados, desde que sem abuso. Ele também comentou a PEC sobre decisões monocráticas, a indicação de Flávio Dino ao STF, a de Paulo Gonet à PGR e criticou a Lava Jato, afirmando que a operação 'pariu Bolsonaro'.
