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Dossiê · Pessoa · nº 31381

ICMS Educacional

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11 ago2026 · 08h52

Secretaria da Educação publica portaria com Índice de Melhoria da Educação dos municípios

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, na sexta-feira (7), a portaria que divulga o Índice de Melhoria da Educação (IMED), indicador que considera a evolução dos resultados educacionais dos municípios baianos. O índice será utilizado como um dos critérios para definir a parcela de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.