O ministro da Fazenda, Dario Durigan, publicou um vídeo no X em resposta à proposta do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que sugeriu o “Vira Pix”. Durigan afirmou que a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, o chamado “Pix da reforma tributária”, já é lei e entra em vigor em janeiro de 2027.
A reforma tributária, aprovada durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode sofrer alterações no início de 2027, dependendo do resultado da eleição presidencial. O presidente defende a continuidade da implementação do novo sistema de impostos, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) pretende rever parte das regras antes que a transição avance.
A reforma tributária brasileira corre o risco de começar 2027 com um buraco de R$ 3,82 bilhões nas contas públicas. O motivo é o atraso na regulamentação do Imposto Seletivo, criado para substituir parte da cobrança do IPI sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende mudanças na reforma tributária aprovada no governo Lula, enquanto o governo adia decisões para depois do 2º turno das eleições. A disputa amplia incertezas sobre regras previstas para entrar em vigor em 2027, incluindo alíquota do IVA, split payment e Imposto Seletivo.
O governo federal quer discutir, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) após as eleições, a prorrogação da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de janeiro de 2027. A extensão valerá exclusivamente para os setores alcançados pelo Imposto Seletivo e busca evitar um intervalo sem tributação enquanto a cobrança do novo imposto não começa.
A entrada do Imposto Seletivo (IS), prevista para 2027, deve pressionar o caixa de importadores e levar empresas a rever preços, estoques e contratos logísticos. Com alíquotas ainda indefinidas, negócios que dependem de compras internacionais terão de avaliar o impacto da tributação sobre o custo das mercadorias e a necessidade de capital de giro.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) está preparando suas equipes para fiscalizar como os órgãos públicos vão implementar as novas regras da reforma tributária. A capacitação, que encerra nesta quinta-feira (15/10), reúne 20 servidores.
O Congresso que será eleito neste domingo, 4, encontrará em 2027 uma agenda econômica concentrada em diferentes frentes: o controle das contas públicas, a revisão de despesas e receitas e a implementação da reforma tributária.
Um aumento na renda de 28 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo está previsto para o próximo ano, quando começa o pagamento do cashback da reforma tributária. Entre elas estão 19 milhões que recebem o Bolsa Família.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória para jogar as apostas online na ilegalidade em todo o país, após vender, desde 2024, 85 outorgas a R$ 30 milhões cada com permissão para explorar a atividade por cinco anos.
SÃO PAULO (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória para jogar as apostas online na ilegalidade em todo o país, após vender, desde 2024, 35 outorgas de R$ 30 milhões com permissão para explorar a atividade por cinco anos.
O governo federal estima uma receita total de R$ 3,41 trilhões para 2027. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. O valor representa aumento de mais de R$ 200 bilhões em relação à estimativa atual para 2026.
Embora a cobrança integral dos novos tributos ainda esteja em fase de transição, a reforma tributária já deixou de ser apenas uma mudança prevista na legislação e passou a fazer parte da rotina das empresas.
O receio de autuações e problemas na emissão de notas fiscais por empresas de médio e grande porte, com a chegada de uma nova etapa da reforma tributária, voltou ao radar dos profissionais da área fiscal.
O atraso na implementação do Imposto Seletivo pode deixar um buraco de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação federal nos três primeiros meses de 2027. Por isso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prepara um plano B.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Em uma reviravolta durante a votação, os parlamentares também aprovaram a isenção de imposto sobre carne, frango e outras proteínas.
A diminuição dos gastos públicos entrou no centro do debate político e econômico nos últimos dias.
Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu as primeiras mudanças na Câmara dos Deputados. A nova versão do texto não incluiu as carnes na lista de produtos da cesta básica que terão isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou nesta quinta-feira, 4, que o texto substitutivo da regulamentação da reforma tributária estabelece alíquotas diferentes entre as bebidas alcoólicas. “Terá diferença com relação ao teor alcoólico. Não será tão progressivo”, disse.
Uma estimativa do Banco Mundial aponta que a mudança nos tributos brasileiros resultará em aumento de 32,9% para refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros. Os dados foram projetados com base em informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo.
