Projeto de Reforma Tributária recebe primeiras alterações na Câmara
Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu as primeiras mudanças na Câmara dos Deputados. A nova versão do texto não incluiu as carnes na lista de produtos da cesta básica que terão isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Pontos-chave
- Os deputados incluíram carros elétricos e apostas no Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado.
- Os parlamentares também criaram a figura jurídica no nanoempreendedor e alteraram levemente a lista de medicamentos que terão alíquota zero e alíquota reduzida.
- As mudanças em relação ao texto original do governo, enviado no fim de abril, não são definitivas.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/07/08/projeto-de-reforma-tributaria-recebe-prime…Publicado originalmente em 8 de julho de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaReforma Tributária ★
AssuntoReforma Tributária ★
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaProjeto de Lei Complementar
EmpresaGrupo de Trabalho
PessoaImposto do Pecado
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSenado Federal
EstadoMinas Gerais
PessoaDiário de Aparecida
EstadoBahia
EstadoMaranhão
PessoaProposta de Emenda
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
PessoaPrevidência Social
PessoaPequenas Empresas
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaSimples Nacional
PessoaArthur Lira
PessoaImposto Seletivo
2 favorecidas0 prejudicadas18 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h24
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